Início/Questões/Controle da Administração Pública/Questão 457941204544363De acordo com a Constituição Federal de 1988 e a Lei de Responsabilidade Fiscal, o rol de competências dos tribunais de ...1457941204544363Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-MGDisciplina: Controle da Administração PúblicaTemas: Atribuições dos Tribunais de ContasDe acordo com a Constituição Federal de 1988 e a Lei de Responsabilidade Fiscal, o rol de competências dos tribunais de contas abrangeAa função de alerta quando o montante da despesa total com pessoal ultrapassar metade do limite.Ba fiscalização dos limites da despesa de pessoal em relação à receita patrimonial.Ca legalidade das nomeações para cargos de provimento em comissão para fins de registro.Da realização de controle interno do Ministério Público.Ea apreciação de concessão de reforma militar para fins de registro.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204446528Controle da Administração PúblicaA prestação de contasQuestão 457941204475985Controle da Administração PúblicaAo julgar a prestação de contas de gestão do chefe do Poder Executivo de determinado município, o tribunal de contas do respectivo estado (TCE) identi...Questão 457941204477020Controle da Administração PúblicaO controle de operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da União, são executados de forma exclusiva pelos Poderes Legis...Questão 457941204477025Controle da Administração PúblicaHaja vista a possibilidade de fiscalização e decisão do Poder Legislativo sobre atos ligados à função administrativa, é permitido conferir a parlament...Questão 457941204508394Controle da Administração PúblicaJulgue o próximo item, relativo à fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial exercida pelos tribunais de contas.As con...Questão 457941204511594Controle da Administração PúblicaA União celebrou convênio administrativo com um estado da Federação, visando ao repasse de recursos públicos federais para a execução de determinada p...Questão 457941204519048Controle da Administração PúblicaAcerca do controle externo, assinale a opção correta.Questão 457941204524397Controle da Administração PúblicaA propósito dos modelos de controle interno e externo adotados pela CF, assinale a opção correta.Questão 457941204628591Controle da Administração PúblicaA sustação da execução de contrato é um tipo de medida corretiva requerida pelo TCU, cabendo a decisão final exclusivamente ao Congresso Nacional, dad...Questão 457941204649884Controle da Administração PúblicaA Constituição Federal de 1988 ampliou consideravelmente as funções do controle externo. Uma delas — a sancionatória — se caracteriza pela aplicação a...