A propósito dos modelos de controle interno e externo adotados pela CF, assinale a opção correta.

Três servidores públicos têm seu foco de atuação nas seguintes averiguações: I o ingresso e a saída de valores de contas públicas; II a execução das a...

Um terço dos ministros do TCU é escolhido pelo Poder Legislativo, enquanto dois terços são escolhidos pelo chefe do Poder Executivo.

Em observância aos princípios da segurança jurídica e da confiança, os tribunais de contas sujeitam-se a prazo decadencial para o julgamento da legali...

Cabe ao controle externo verificar se a administração respeitou disposições imperativas no exercício de suas atribuições.

Não está inserida entre as competências do controle externo a fiscalização acerca dos atos administrativos referentes à concessão de incentivos fiscai...

Acerca do controle externo, assinale a opção correta.

Com referência às funções dos tribunais de contas, bem como à natureza jurídica e à eficácia das suas decisões, assinale a opção correta.

Se for comprovado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) que a ANS regulou a jornada de trabalho de seus servidores em discrepância com a lei, esse tr...

Com relação ao direito financeiro e econômico pátrio, julgue os itens de 90 a 94.O controle externo da administração pública é atribuição constitucion...

A impropriedade de atos do órgão executor é identificada quando os princípios de legalidade, legitimidade, eficiência, eficácia e economicidade não sã...