Início/Questões/Controle da Administração Pública/Questão 457941204447192Conforme a LO, no julgamento de tomada de contas especial, o tribunal poderá determinar a repercussão da matéria nas con...1457941204447192Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-RSDisciplina: Controle da Administração PúblicaTemas: Art. 70 - Fiscalização e Prestação de Contas | Atribuições dos Tribunais de ContasConforme a LO, no julgamento de tomada de contas especial, o tribunal poderá determinar a repercussão da matéria nas contas do administrador.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204452558Controle da Administração PúblicaAs decisões do Tribunal de Contas da União no controle externo da administração pública que resultem em imputação de débito ou multa têm eficácia de t...Questão 457941204455340Controle da Administração PúblicaO controle financeiro que o Poder Legislativo exerce contempla atos editados pelos Poderes Executivo e Judiciário no que se refere à receita, à despes...Questão 457941204469413Controle da Administração PúblicaSuponha que o tribunal de contas de determinado estado profira decisão na qual um administrador público seja condenado ao pagamento de valor certo e d...Questão 457941204491083Controle da Administração PúblicaAs decisões dos tribunais de contas têm natureza jurídicaQuestão 457941204577229Controle da Administração PúblicaCom relação à modalidade recursal denominada embargos de declaração, os quais se amoldam aos processos apreciados pelo TCU, assinale a opção correta.Questão 457941204578020Controle da Administração PúblicaAs experiências de ouvidoria nos órgãos públicos brasileiros se enquadram entre os mecanismos de prestação de contas e responsabilidade social. Essas ...Questão 457941204598968Controle da Administração PúblicaAs decisões de tribunal de contas de que resultem imputação de débito ou multa terão eficácia de título executivo extrajudicial, independentemente de ...Questão 457941204610909Controle da Administração PúblicaCom base na Lei n.º 10.180/2001, que organiza e disciplina os Sistemas de Planejamento e de Orçamento Federal, de Administração Financeira Federal, de...Questão 457941204620152Controle da Administração PúblicaA destinação de recursos obtidos com a receita de capital oriunda da alienação de ativos é um dos objetos de fiscalização dos tribunais de contas.Questão 457941204665721Controle da Administração PúblicaA impropriedade de atos do órgão executor é identificada quando os princípios de legalidade, legitimidade, eficiência, eficácia e economicidade não sã...