Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204501669Considera-se justa causa para rescisão do contrato por descumprimento de obrigação o fato de a contratada deixar de apre...1457941204501669Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: InoversaSulDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade - Lei 14.133/2021Considera-se justa causa para rescisão do contrato por descumprimento de obrigação o fato de a contratada deixar de apresentar o comprovante de prestação de garantia ao fiscal do contrato no prazo previsto no edital ou no instrumento contratual.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204460753Direito AdministrativoTanto a criação quanto a extinção das autarquias, cuja atuação é voltada para o desempenho de serviço público descentralizado, dependem da edição de l...Questão 457941204505849Direito AdministrativoBernardo, jogador de futebol profissional aposentado, foi nomeado para exercer determinado cargo em comissão na administração pública. Por seu carisma...Questão 457941204511832Direito AdministrativoO cargo de provimento em comissão é destinado às atividades de direção, chefia e assessoramento, sendo declarado de livre nomeação e exoneração, poden...Questão 457941204538960Direito AdministrativoNo dossiê de contratação de materiais de consumo para determinado órgão público, constatou-se uma relação de fornecedores cadastrados para os quais fo...Questão 457941204560132Direito AdministrativoAssinale a opção que apresenta o poder da administração pública que limita o exercício dos direitos individuais em benefício do interesse público.Questão 457941204562533Direito AdministrativoO princípio que determina que os serviços públicos sejam remunerados por valor acessível ao usuário é denominado princípio daQuestão 457941204569742Direito AdministrativoO princípio da moralidade expresso na CF é reflexo da ciência da ética, na medida em que esta trata de uma dimensão geral daquilo que é bom.Questão 457941204616007Direito AdministrativoAssinale a opção correta, a respeito dos agentes administrativos e dos atos de improbidade administrativa estabelecidos na Lei n.º 8.429/1992.Questão 457941204620408Direito AdministrativoJulgue os itens seguintes, relativos à administração pública e aos atos administrativos.Em se tratando de ato vinculado, a administração pública está ...Questão 457941204652769Direito AdministrativoJoão Carlos, aposentado por invalidez, foi submetido à junta médica oficial, que declarou insubsistentes os motivos da aposentadoria, razão pela qual ...