Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204460753Tanto a criação quanto a extinção das autarquias, cuja atuação é voltada para o desempenho de serviço público descentral...1457941204460753Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRT-10Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Entidades AutárquicasTanto a criação quanto a extinção das autarquias, cuja atuação é voltada para o desempenho de serviço público descentralizado, dependem da edição de lei específica, em razão da aplicação do princípio da paridade de formas.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204474567Direito AdministrativoNa matriz de riscos, no caso de obrigações de meio, deve haver o estabelecimento preciso das frações do objeto com relação às quais as contratadas ter...Questão 457941204477692Direito AdministrativoOs tribunais de contas exercem controle concomitante e subsequente sobre os atos dos agentes da administração pública.Questão 457941204516496Direito AdministrativoA administração deve observar o prazo decadencial de cinco anos para anular os atos administrativos de que decorrem efeitos favoráveis ao destinatário...Questão 457941204544341Direito AdministrativoConforme a Lei n.º 8.666/1993, o regime jurídico dos contratos administrativos confere à administração pública a prerrogativa deQuestão 457941204548192Direito AdministrativoA licitação é inexigível para aquisição de bem fornecido por produtor exclusivo.Questão 457941204576436Direito AdministrativoA ação de improbidade administrativa só pode ser proposta pelo Ministério Público.Questão 457941204578574Direito AdministrativoO controle interno pode ser definido como o exercido no âmbito do mesmo Poder, ainda que por órgão diverso daquele que sofra a correição.Questão 457941204619131Direito AdministrativoEmbora tanto as empresas públicas quanto as sociedades de economia mista sejam pessoas jurídicas de direito privado integrantes da administração públi...Questão 457941204628174Direito AdministrativoCaso cometa, no exercício de sua função, ato passível de punição, estando em legítima defesa ou em estado de necessidade, o servidor público não será ...Questão 457941204650798Direito AdministrativoNos termos da Lei n.º 8.112/1990, a pena de demissão é aplicada ao servidor que