Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204628174Caso cometa, no exercício de sua função, ato passível de punição, estando em legítima defesa ou em estado de necessidade...1457941204628174Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Assembleia Legislativa - CEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Responsabilidades do ServidorCaso cometa, no exercício de sua função, ato passível de punição, estando em legítima defesa ou em estado de necessidade, o servidor público não será responsabilizado penalmente, mas poderá sê-lo administrativamente pelo que cometer.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204452989Direito AdministrativoMonumentos naturais podem ser tombados e constituir o patrimônio histórico e artístico nacional.Questão 457941204462468Direito AdministrativoA respeito do disposto no artigo 206-A da Lei n.º 8.112/1990 e suas atualizações legislativas, julgue os itens subsecutivos.É lícito ao servidor se re...Questão 457941204475841Direito AdministrativoNa hipótese, não há responsabilidade civil do município, pois a tempestade constitui excludente de responsabilidade por força maior.Questão 457941204487049Direito AdministrativoAutarquia é órgão público despersonalizado que integra a administração pública indireta.Questão 457941204512072Direito AdministrativoCompete ao Tribunal de Contas da União acompanhar por meio de auditorias, inspeções e análises a arrecadação da receita a cargo das entidades da admin...Questão 457941204550185Direito AdministrativoPara o STJ, o ente público não poderá deixar de efetuar o pagamento pelos serviços comprovadamente prestados, ainda que o contrato administrativo cele...Questão 457941204573180Direito AdministrativoA edição de ato normativo constitui exemplo do exercício do poder de polícia pela administração pública.Questão 457941204586909Direito AdministrativoEm relação aos poderes administrativos, assinale a opção correta.Questão 457941204627449Direito AdministrativoAo membro ou servidor do MP é vedado manter, sob sua chefia imediata, cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau civil, salvo em cargo ou funç...Questão 457941204628767Direito AdministrativoO edital de processo de licitação para a aquisição de material de consumo pode conter regra segundo a qual seja beneficiada empresa que produza os mat...