Autarquia é órgão público despersonalizado que integra a administração pública indireta.

A conduta de, com ciência da inocência do denunciado, representar contra determinado agente público por ato de improbidade administrativa é penalmente...

A Lei das Estatais (Lei n.º 13.303/2016) estabelece regras específicas para

As sanções administrativas aplicáveis ao responsável por infrações em licitações e contratos incluem advertência, multa, impedimento de licitar e decl...

A readaptação é, simultaneamente, forma de provimento e de vacância de cargo público.

Relativamente às entidades da administração pública indireta, assinale a opção correta.

A modalidade pregão adotada na licitação em questão deve ser muito bem justificada, pois, conforme a legislação vigente, a aquisição de peças para man...

As organizações públicas prestam serviços eletivos, os quais não são necessariamente obrigatórios, em função do poder de império que gozam, podendo es...

Secretaria de estado é ente da administração indireta.

As normas disciplinadoras do pregão eletrônico devem ser sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não co...

Em decorrência do princípio da indisponibilidade do interesse público, não é permitido à administração alienar qualquer bem público enquanto este bem ...