Início/Questões/Código de Processo Civil (CPC)/Questão 457941204502303117 Desde que não excedam o limite normativo, é legítima a execução de honorários advocatícios de sucumbência por requis...1457941204502303Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-RRDisciplina: Código de Processo Civil (CPC)Temas: Execução de Sentença contra a Fazenda Pública117 Desde que não excedam o limite normativo, é legítima a execução de honorários advocatícios de sucumbência por requisição de pequeno valor, mesmo que o crédito do valor principal tenha de ser recebido por meio do regime dos precatórios.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204454469Código de Processo Civil (CPC)Para fins de embargos de divergência, admite-se como paradigma acórdão proferido no bojo de ações com natureza de garantia constitucional, tais como h...Questão 457941204509733Código de Processo Civil (CPC)A Emenda Constitucional n.º 125/2022 alterou o regime jurídico do recurso especial para adotar o filtro de admissibilidade denominado de relevância da...Questão 457941204514259Código de Processo Civil (CPC)É lícito ao credor formular pedido facultativo nos casos em que o devedor puder cumprir a prestação de mais de um modo.Questão 457941204531294Código de Processo Civil (CPC)O exame originário de incidente de resolução de demandas repetitivas compete exclusivamente a tribunal de justiça ou a tribunal regional, sendo inviáv...Questão 457941204537207Código de Processo Civil (CPC)Determinada pessoa física propôs ação judicial no âmbito do juizado especial cível, com o valor da causa de quarenta salários-mínimos. A sentença foi ...Questão 457941204640944Código de Processo Civil (CPC)Considere a seguinte situação hipotética. A DP ajuizou ACP, visando à proteção de interesse difuso de certa comunidade, no que se refere ao tombamento...Questão 457941204650420Código de Processo Civil (CPC)A competência para conciliar, processar e julgar a causa é de uma das varas dos juizados especiais federais com jurisdição sobre o domicílio de qualqu...Questão 457941204652345Código de Processo Civil (CPC)O MP de um estado da Federação ajuizou ação civil pública contra empresa pública estadual e sociedades comerciais, com pedido de antecipação de tutela...Questão 457941204653010Código de Processo Civil (CPC)Os embargos infringentes têm por escopo a reforma de decisões não unânimes proferidas nos julgamentos de ação rescisória, apelação e mandado de segura...Questão 457941204671118Código de Processo Civil (CPC)Caso tanto D quanto C desejem interpor recurso contra a decisão do juiz, deverão fazê-lo por meio de espécies recursais distintas, uma para o autor e ...