Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941204502351Em relação à responsabilização de agentes públicos conforme previsto na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileir...1457941204502351Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGM-RNDisciplina: Direito CivilTemas: Introdução às Normas do Direito BrasileiroEm relação à responsabilização de agentes públicos conforme previsto na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), assinale a opção correta.AO nexo de causalidade entre a conduta e o resultado danoso implica responsabilização do agente público.BA complexidade das atribuições exercidas não atenua a responsabilização do agente público por suas decisões ou opiniões técnicas.CO montante expressivo do dano ao erário poderá, por si só, ser elemento para caracterizar o erro grosseiro ou o dolo.DA responsabilização pela opinião técnica estende-se, de forma automática, ao decisor que a adotou como fundamento de decidir.EO agente público poderá ser responsabilizado por suas decisões ou opiniões técnicas se cometer erro grosseiro no desempenho de suas funções.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204456592Direito CivilPaulo vendeu por R$ 120.000 um veículo de sua propriedade a Clara, que se comprometeu a pagar o preço no prazo de seis meses após firmado o contrato. ...Questão 457941204507870Direito CivilCom relação à cláusula resolutiva tácita prevista no Código Civil, o STJ entende que a parte lesada pode optar peloQuestão 457941204524729Direito CivilCaso Fábio possuísse crédito referente a um instrumento particular de confissão de dívida, o fato de ele ter composto a Força Nacional não alteraria o...Questão 457941204532105Direito CivilApesar de se destinarem, de modo duradouro, ao uso de outro bem, as pertenças, em regra, não seguem a regra da gravitação jurídica.Questão 457941204577242Direito CivilNo que se refere a bens e negócios jurídicos, assinale a opção correta.Questão 457941204581413Direito CivilA renúncia realizada no contexto de um negócio jurídico deve ser interpretada de maneira estrita.Questão 457941204584321Direito CivilSe Carlos falecer sem deixar bens particulares, Luciana terá direito a uma quota equivalente à que por lei for atribuída ao filho.Questão 457941204613221Direito CivilNa linha reta, a afinidade se extingue com a dissolução do casamento ou da união estável.Questão 457941204619599Direito CivilCom relação às pessoas jurídicas de direito privado, assinale a opção correta.Questão 457941204620430Direito CivilPara que um contrato bifronte seja convertido de gratuito para oneroso, a norma legal deve determinar que é gratuito o negócio tornado oneroso pelas p...