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Nos termos estabelecidos no Código Civil, a servidão
O juiz poderá suprir a nulidade do negócio jurídico em virtude de requerimento de ambas as partes.
A respeito da aquisição da propriedade, assinale a opção correta com base na legislação de regência e na jurisprudência.
João adquiriu um imóvel e, após a entrega do bem, percebeu que as dimensões eram inferiores às que lhe haviam sido informadas pelo vendedor. O preço d...
A voz humana é amparada pelos direitos da personalidade, seja como elemento componente do direito à imagem ou do direito à identidade pessoal, seja na...
Pessoa jurídica detém legitimidade para pleitear indenização por danos morais, desde que devidamente demonstrada a ofensa à sua honra objetiva.
Em contrato de locação de loja em determinado shopping center consta cláusula que prevê o pagamento do décimo terceiro aluguel.Com base na legislação ...
Para a instituição de uma fundação, que é um tipo de pessoa jurídica, é necessário que o instituidor, por meio de escritura pública ou por testamento,...
Acerca da disciplina dos contratos no Código Civil, assinale a opção correta.
No tocante ao regime de bens do casamento, assinale a opção correta.
Sabendo-se que a representação nasce da lei ou do negócio jurídico, é correto afirmar que, na representação legal, o representante exerce uma atividad...