Pessoa jurídica detém legitimidade para pleitear indenização por danos morais, desde que devidamente demonstrada a ofens...

De acordo com o Código Civil e a jurisprudência do STJ, em se tratando de pretensão indenizatória fundada em responsabilidade civil por fato cuja apur...

O pagamento ao credor que aparente ser o legítimo detentor do crédito a ser adimplido, denominado credor putativo, será inválido, ainda que haja boa-f...

O negócio jurídico é nulo por vício resultante de dolo ou coação.

A exceptio non adimpleti contractus pode ser aplicada aos contratos unilaterais e bilaterais.

De acordo com o Código Civil, os silvícolas pertencentes a povos indígenas isolados devem ser considerados como absolutamente incapazes em todas as su...

Roberto abandonou o lar e sua companheira, Francisca, no Recife – PE e foi para São Paulo – SP, deixando um imóvel urbano de 120 m2, adquirido onerosa...

As fundações podem ser criadas independentemente da dotação especial de bens livres pelo instituidor.

Julgue os itens de 86 a 91, relativos ao direito obrigacional e à responsabilidade civil.Se houver no contrato cláusula que exclua a responsabilidade ...

No contrato de mútuo, o acordo de vontades devidamente firmado pelas partes é suficiente para aperfeiçoá-lo, de modo que se o objeto não for entregue ...

De acordo com o Código Civil, as formas de aquisição da propriedade móvel incluem