Em contrato de locação de loja em determinado shopping center consta cláusula que prevê o pagamento do décimo terceiro a...

É nula de pleno direito a cláusula de irrevogabilidade presente em contrato de mandato.

A declaração enganosa de vontade com o propósito de produzir efeito jurídico diverso do efetivamente desejado caracteriza o(a)

De acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, além de situações de expressa revogação, nova lei implica a revogação de legislação...

A possibilidade de o devedor purgar a mora depende da viabilidade do cumprimento da obrigação.

Assinale a opção que indica o princípio segundo o qual o que estiver estipulado entre as partes tem força de lei, uma vez que o contrato vincula os en...

Em relação à usucapião, assinale a opção correta.

A LINDB é considerada uma lex legum, ou seja, uma norma de sobredireito.

A sede jurídica de uma pessoa é denominada domicílio, entendendo-se como tal o lugar onde a pessoa pode ser encontrada para responder por suas obrigaç...

Na interpretação da lei, prevalece, no direito brasileiro, a aplicação da teoria objetiva; contudo, em relação aos atos negociais, tornam-se relevante...

Alfredo contratou uma empreiteira para a construção de um edifício de quatro andares, sendo que a referida empresa foi responsável não só pela mão de ...