Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204502420Assinale a opção em que é apresentado o princípio do direito penal que obsta a padronização da sanção penal e preconiza ...1457941204502420Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGM-RNDisciplina: Direito PenalTemas: Princípios Limitadores do Poder PunitivoAssinale a opção em que é apresentado o princípio do direito penal que obsta a padronização da sanção penal e preconiza a variação da pena de acordo com a personalidade e os meios de execução do agente.Aprincípio da adequação social e significânciaBprincípio da individualização da penaCprincípio da culpabilidadeDprincípio da proteção do bem jurídicoEprincípio da intervenção mínimaResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204450032Direito PenalConsidere que um casal tenha sido preso em flagrante enquanto furtava cabos de energia elétrica em via pública: a mulher encontrava-se ao lado do post...Questão 457941204508907Direito PenalConforme a legislação em vigor, em regra, para decisão judicial determinar a progressão de regime de cumprimento da pena privativa de liberdade, o exa...Questão 457941204526720Direito PenalConforme o princípio da culpabilidade, a pessoa somente pode ser apenada por fato pelo qual possa ser reprovada. Assim, tendo o Código Penal brasileir...Questão 457941204529343Direito PenalResponderá pelo crime de lesão corporal seguida de morte o agente que não quis o resultado morte nem assumiu o risco de produzi-lo.Questão 457941204531515Direito PenalO crime de consentimento para o aborto não admite coautoria, consumando-se no momento em que a gestante anui para sua realização, ainda que não haja a...Questão 457941204571016Direito PenalNa situação hipotética descrita no texto CE1A04AAA,Questão 457941204597560Direito PenalNo que se refere aos crimes de trânsito, de abuso de autoridade, contra o consumidor e contra o meio ambiente, assinale a opção correta.Questão 457941204618417Direito PenalA pessoa que, ao ser abordada pela polícia, ofender um policial terá praticado o crime de desacato.Questão 457941204623645Direito PenalO tipo penal denominado peculato desvio constitui delito plurissubsistente, podendo a conduta a ele associada ser fracionada em vários atos, coincidin...Questão 457941204627794Direito PenalJulgue os próximos itens, referentes aos crimes contra a fé pública.Se um indivíduo adquirir, gratuitamente, maquinismo para falsificar moedas e alcan...