Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204508907Conforme a legislação em vigor, em regra, para decisão judicial determinar a progressão de regime de cumprimento da pena...1457941204508907Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-RODisciplina: Direito PenalTemas: Execução Penal - Lei nº 7.210/1984Conforme a legislação em vigor, em regra, para decisão judicial determinar a progressão de regime de cumprimento da pena privativa de liberdade, o exame criminológico éAprescindível.Bimprescindível nos casos de crimes hediondos.Cprescindível apenas para a progressão para o regime semiaberto.Dimprescindível para toda e qualquer progressão de regime de cumprimento da pena privativa de liberdade.Eimprescindível apenas para a progressão para o regime aberto.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204508906Direito PenalDe acordo com o Código Penal, assinale a opção correta, acerca das penas privativas de liberdade.Questão 457941204526723Direito PenalPara o STF, de acordo com o princípio da culpabilidade, somente é possível imputar crime a pessoa jurídica se, simultaneamente, o ilícito penal for im...Questão 457941204526726Direito PenalO funcionalismo radical, defendido por Gunther Jakobs, baseia-se na premissa de que a função do direito penal é a proteção dos bens jurídicos, sendo a...Questão 457941204527944Direito PenalO agente que jogar óleo quente na vítima, com animus laedendi, causando, assim, deformidade permanente nela, segundo laudo médico, cometerá crime de l...Questão 457941204574551Direito PenalSegundo o Código Penal, no caso de erro de execução, devem-se considerar, para fins de aplicação da pena, tanto as condições ou qualidades da pessoa c...Questão 457941204597473Direito PenalTendo em vista que a Lei n.º 11.343/2006 tipifica as condutas de adquirir, guardar, ter em depósito, transportar ou trazer consigo, para consumo pesso...Questão 457941204613232Direito PenalJulgue os itens seguintes, referentes à interpretação da lei penal, às causas de exclusão da culpabilidade e às causas de extinção da punibilidade.De ...Questão 457941204619984Direito PenalA prisão temporária para os crimes hediondos e equiparados, em função da gravidade objetiva dessas infrações penais, é de 30 dias, prorrogável por igu...Questão 457941204627793Direito PenalEm relação aos crimes contra a administração pública, julgue o item abaixo.Praticará o crime de prevaricação a autoridade administrativa que, ao tomar...Questão 457941204664181Direito PenalA coação física irresistível afasta a tipicidade, excluindo o crime.