A coação física irresistível afasta a tipicidade, excluindo o crime.

Nos termos da Lei de Execução Penal, a saída temporária para visita à família poderá ser concedida

As circunstâncias de prazo fixadas na lei são elementos temporais do fato típico, por isso a norma estabelecida possui o caráter de ultratividade.

Um homem, maior de idade e capaz, foi preso em flagrante por ter subtraído duas garrafas de uísque de um supermercado. A observação da ação delituosa ...

Acerca dos princípios básicos do direito penal brasileiro, assinale a opção correta.

No que diz respeito aos crimes praticados contra a administração pública, assinale a opção correta.

O Código Penal brasileiro, ao tratar da competência criminal quanto ao tempo do crime, adota a teoria mista ou da ubiquidade, que considera o momento ...

Para a caracterização do delito de dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei, ou de deixar de observar as formalidades perti...

Assinale a opção correta a respeito dos delitos contra a administração pública.

Pela lei que define os crimes de tortura, o legislador incluiu, no ordenamento jurídico brasileiro, mais uma hipótese de extraterritorialidade da lei ...

Julgue os itens a seguir, acerca das causas excludentes de ilicitude e do concurso de pessoas.Considere que, para salvar sua plantação de batatas, um ...