Para a caracterização do delito de dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei, ou de deixar de ...

Verificando-se a existência de doença mental em acusado pelo cometimento de determinado delito, deve ser aplicada a ele, se condenado, a medida de seg...

Assinale a opção correta com relação ao crime de lavagem de dinheiro.

À luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinale a opção correta em relação aos crimes contra a ordem tributária.

É requisito específico para a tipificação de crime contra as finanças públicas a conclusão do processo administrativo junto ao tribunal de contas comp...

Com relação a crimes contra a honra, assinale a opção correta.

Em cada um dos itens que se seguem, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base em disposições das Leis n.o...

João, ao trafegar com sua moto, foi surpreendido por policiais que encontraram em seu poder arma de fogo — revólver — de uso permitido. João trafegava...

A respeito de execução de penas e de medidas de segurança, assinale a opção correta.

Assinale a opção correta com relação aos crimes contra a dignidade sexual.

Julgue os itens subsequentes, relativos aos crimes contra a pessoa, o patrimônio, a administração pública e a ordem tributária.O agente que permite, m...