Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204522183As circunstâncias de prazo fixadas na lei são elementos temporais do fato típico, por isso a norma estabelecida possui o...1457941204522183Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: IBAMADisciplina: Direito PenalTemas: Aplicação da Lei Penal no TempoAs circunstâncias de prazo fixadas na lei são elementos temporais do fato típico, por isso a norma estabelecida possui o caráter de ultratividade.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204503959Direito PenalEm relação à continuidade delitiva, assinale a opção correta.Questão 457941204506741Direito PenalA conduta de um indivíduo que, mediante violência, se opõe à execução de mandado de prisão e provoca lesões corporais em policial militar que tenta ex...Questão 457941204521415Direito PenalA, B e C são atores. Pelo fato de B obter o papel de personagens de maior destaque, secretamente A o inveja e despreza. No intuito de livrar-se de B, ...Questão 457941204521601Direito PenalA respeito dos crimes de abuso de autoridade (Lei n.º 13.869/2019), assinale a opção correta.Questão 457941204525327Direito PenalPor ser de implantação mais recente, o sistema penitenciário federal brasileiro segue o que é previsto pela Lei de Execução Penal para os presídios es...Questão 457941204531514Direito PenalComete crime de ameaça o agente que, mediante grave ameaça, mandar que um passageiro de um ônibus mude de lugar, consumando-se o delito mesmo que a ví...Questão 457941204533642Direito PenalEm relação ao que dispõe a LEP, assinale a opção correta.Questão 457941204558139Direito PenalO porte de arma pelos agentes da ABIN está condicionado à aprovação no concurso e à posse no cargo, estando os agentes dispensados de comprovar os req...Questão 457941204590843Direito PenalCom relação ao disposto na parte geral do Código Penal, ao inquérito policial, à prisão em flagrante e à prisão preventiva, julgue os itens a seguir.D...Questão 457941204608858Direito PenalPara a caracterização do crime culposo, a culpa consciente se equipara à culpa inconsciente ou comum.