Para a caracterização do crime culposo, a culpa consciente se equipara à culpa inconsciente ou comum.

Os crimes de roubo e furto são semelhantes quanto ao fato de

Com previsão expressa na parte geral do Código Penal brasileiro, o princípio da consunção pode ser caracterizado como um subprincípio do princípio da ...

Ao Conselho da Comunidade incumbe visitar, pelo menos uma vez por mês, os estabelecimentos penais de sua comarca, bem como supervisionar a assistência...

Com relação aos crimes previstos em legislação especial, julgue os itens a seguir.A importação de sementes de maconha em pequena quantidade é consider...

No que concerne ao disposto na Lei de Execução Penal (LEP) a respeito dos órgãos de execução penal, julgue os itens subsequentes.Entre as atividades d...

Cometerá crime previsto na Lei n.º 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade) o funcionário público que iniciar persecução administrativa sem justa caus...

Acerca das regras de territorialidade e de extraterritorialidade da lei penal, assinale a opção correta.

Em razão da conexidade entre o crime de receptação e o crime antecedente, não será penalmente responsabilizado o agente do crime de receptação quando ...

José adentrou residência e rendeu um casal de moradores usando arma de fogo, com o fim de subtrair bens valiosos ali existentes. Consumada a subtração...

Acerca dos crimes contra a pessoa e contra o patrimônio, assinale a opção correta.