Com previsão expressa na parte geral do Código Penal brasileiro, o princípio da consunção pode ser caracterizado como um...

Nos termos da Lei de Execução Penal, ao conselho penitenciário incumbe

A adulteração grosseira do chassi do veículo não caracteriza crime impossível.

De acordo com o Código Penal, o agente que altera selo destinado a controle tributário comete crime

Assinale a opção que apresenta princípios que devem ser observados pelas leis penais por expressa previsão constitucional.

De acordo com a doutrina e a jurisprudência dominantes, o chamado homicídio privilegiado-qualificado, caracterizado pela coexistência de circunstância...

Caso trabalhadores de determinado estabelecimento comercial ocupem-no com o intuito de impedir o curso normal do trabalho, configurar-se-á o crime de ...

Com base na situação hipotética acima, julgue os itens seguintes, relativos à prova, à prisão preventiva e aos crimes previstos na parte especial do C...

O crime culposo advém de uma conduta involuntária.

O médico que, por imprudência, prescrever a determinado paciente dose excessiva de medicamento que causa dependência química estará sujeito à pena de ...

Caracteriza-se a autoria colateral na hipótese de dois agentes, imputáveis, cada um deles desconhecendo a conduta do outro, praticarem atos convergent...