Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204589488O Código Penal brasileiro, ao tratar da competência criminal quanto ao tempo do crime, adota a teoria mista ou da ubiqui...1457941204589488Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito PenalTemas: Aplicação da Lei Penal no TempoO Código Penal brasileiro, ao tratar da competência criminal quanto ao tempo do crime, adota a teoria mista ou da ubiquidade, que considera o momento da ação ou da omissão típica, independentemente do resultado danoso.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204495917Direito PenalO crime de obter, mediante fraude, financiamento em instituição financeira se consuma no momento em que é assinado o contrato de obtenção de financiam...Questão 457941204530379Direito PenalQualquer agente público, ainda que não seja servidor e não perceba remuneração, pode ser sujeito ativo do crime de abuso de autoridade.Questão 457941204531516Direito PenalPara a caracterização do crime de calúnia é indispensável que o agente tenha ciência da falsidade do fato por ele imputado a outrem, podendo o crime a...Questão 457941204546155Direito PenalEm se tratando de crimes praticados por administrador ou gestor de pessoa jurídica de direito privado contra o Sistema Financeiro Nacional, a ação pen...Questão 457941204565013Direito PenalNo direito penal, o princípio daQuestão 457941204574510Direito PenalO erro de proibição pode ser direto — o autor erra sobre a existência ou os limites da proposição permissiva —, indireto — o erro do agente recai sobr...Questão 457941204583784Direito PenalO condenado que for acometido por doença mental durante o cumprimento da pena deverá ser internado em hospital de custódia e tratamento psiquiátrico.Questão 457941204585597Direito PenalEm cada uma das opções abaixo, é apresentada uma situação hipotética, seguida de assertiva a ser julgada. Assinale a opção que apresenta a assertiva c...Questão 457941204589646Direito PenalNo que diz respeito ao que dispõe a legislação relativa a crimes de informática, julgue o item abaixo.Para crimes de invasão de dispositivo informátic...Questão 457941204617526Direito PenalO disciplinamento previsto no CP acerca da conduta de suprimir ou reduzir contribuição social previdenciária e qualquer acessório, mediante omissão to...