Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204530379Qualquer agente público, ainda que não seja servidor e não perceba remuneração, pode ser sujeito ativo do crime de abuso...1457941204530379Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PRFDisciplina: Direito PenalTemas: Abuso de Autoridade - Lei nº 13.869/2019Qualquer agente público, ainda que não seja servidor e não perceba remuneração, pode ser sujeito ativo do crime de abuso de autoridade.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204471766Direito PenalConsidere que um enfermeiro tenha se apropriado de formulários de atestados médicos devidamente carimbados em nome de determinado médico e tenha passa...Questão 457941204506975Direito PenalO rol legal de hipóteses com base no qual o agente deve agir para evitar o resultado, assumindo a posição de garantidor, é exemplificativo.Questão 457941204508691Direito PenalO cômputo do prazo do direito penal é suspenso em feriados nacionais e durante o recesso forense.Questão 457941204522182Direito PenalDe acordo com o entendimento doutrinário majoritário a respeito da aplicação da lei temporária, julgue os itens a seguir.Cessada a criminalização do t...Questão 457941204530370Direito PenalA remarcação do chassi com o mesmo número original do veículo caracteriza crime contra a fé pública e infração administrativa de trânsito.Questão 457941204534465Direito PenalConforme previsão legal, com vistas a fortalecer a atividade repressiva, para fins de apreensão policial, o conceito de droga deve ser o mais amplo po...Questão 457941204557762Direito PenalO crime de violação de sigilo funcional é subsidiário, apenas se caracterizando se a revelação de fato sigiloso conhecido em razão do cargo não consti...Questão 457941204595928Direito PenalCometerá o crime de omissão de socorro um indivíduo que, à noite, ao passar por uma via considerada perigosa e publicamente conhecida pela ocorrência ...Questão 457941204627795Direito PenalConsidere que, em uma batida policial, um indivíduo se atribua falsa identidade perante autoridade policial com o intento de ocultar seus maus anteced...Questão 457941204627880Direito PenalAssinale a opção correta com referência à execução penal (Lei n.º 7.210/1984).