Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204522182De acordo com o entendimento doutrinário majoritário a respeito da aplicação da lei temporária, julgue os itens a seguir...1457941204522182Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: IBAMADisciplina: Direito PenalTemas: Abolitio CriminisDe acordo com o entendimento doutrinário majoritário a respeito da aplicação da lei temporária, julgue os itens a seguir.Cessada a criminalização do tipo penal no curso da ação penal, o réu será absolvido com fundamento na abolitio criminis.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204452740Direito PenalO SISNAD visa, principalmente, contribuir para a inclusão social da família, de modo a torná-la menos vulnerável a assumir comportamentos de risco que...Questão 457941204487841Direito PenalUm servidor público foi processado por peculato culposo e, no curso da ação penal, antes da sentença, ele promoveu, voluntariamente, a reparação integ...Questão 457941204489132Direito PenalAssinale a opção que constitui um dos princípios do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD).Questão 457941204508689Direito PenalPara efeitos penais, consideram-se como extensão do território nacional as aeronaves e as embarcações brasileiras, mercantes ou de propriedade privada...Questão 457941204530445Direito PenalAgente público que deixa de observar formalidades pertinentes a inexigibilidade a licitação somente comete crime se a inexigibilidade for ilegal.Questão 457941204544306Direito PenalO erro sobre elemento do tipoQuestão 457941204562199Direito PenalConsiderando-se o entendimento dos tribunais superiores, em caso de furto de energia elétrica, o pagamento integral do débito, desde que efetuado em m...Questão 457941204562789Direito PenalAcerca dos aspectos penais do tráfico interno e internacional de pessoas, assinale a opção correta.Questão 457941204574675Direito PenalDe acordo com o CP, constituem hipóteses de exclusão da antijuridicidadeQuestão 457941204670028Direito PenalA concessão do perdão judicial nos casos previstos em lei é causa extintiva da punibilidade do crime, não subsistindo qualquer efeito condenatório, sa...