Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204670028A concessão do perdão judicial nos casos previstos em lei é causa extintiva da punibilidade do crime, não subsistindo qu...1457941204670028Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-DFDisciplina: Direito PenalTemas: Causas de Extinção da Punibilidade | Perdão JudicialA concessão do perdão judicial nos casos previstos em lei é causa extintiva da punibilidade do crime, não subsistindo qualquer efeito condenatório, salvo para fins de reincidência.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204469416Direito PenalCaso um funcionário público a serviço do Brasil no exterior seja condenado no estrangeiro por crime contra a administração pública brasileira, ele não...Questão 457941204508490Direito PenalConsiderando os crimes contra a administração pública, julgue os itens subsecutivos.É atípica a conduta de servidor público se apropriar dos salários ...Questão 457941204508694Direito PenalAs circunstâncias e as condições de caráter pessoal se comunicam caso sejam elementares do crime.Questão 457941204544157Direito PenalSituação hipotética I: João, durante abordagem por um policial militar, atribuiu a si nome diverso, a fim de se esquivar de mandado de prisão pendente...Questão 457941204552870Direito PenalNo mesmo contexto fático, são incompatíveis o crime de corrupção ativa praticado por particular e o crime de concussão praticado por funcionário públi...Questão 457941204562888Direito PenalNo caso de pluralidade delitiva, deve-se adotar, na determinação da pena,Questão 457941204605838Direito PenalA lei penal brasileira será aplicada a crime cometido contra a administração pública por servidor público em serviço, ainda que seja praticado no estr...Questão 457941204616204Direito PenalO princípio da insignificância ou da bagatela excluiQuestão 457941204616209Direito PenalMarcos, armado com uma pistola automática, invadiu, durante a madrugada, com a intenção de subtrair joias preciosas, uma joalheria, após escalar o mur...Questão 457941204628517Direito PenalA respeito da tentativa, da desistência voluntária e do arrependimento eficaz no direito penal brasileiro, assinale a opção correta.