Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204469416Caso um funcionário público a serviço do Brasil no exterior seja condenado no estrangeiro por crime contra a administraç...1457941204469416Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TC-DFDisciplina: Direito PenalTemas: Aplicação da Lei Penal no EspaçoCaso um funcionário público a serviço do Brasil no exterior seja condenado no estrangeiro por crime contra a administração pública brasileira, ele não poderá ser punido pelo mesmo fato perante a justiça brasileira.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204525392Direito PenalCrime contra honra é considerado crime contra a pessoa, e sua pena será aumentada caso seja cometido contra funcionário público, em razão de suas funç...Questão 457941204530015Direito PenalConsiderando-se a legislação e o entendimento jurisprudencial vigente, é correto afirmar que caracteriza causa de extinção da punibilidadeQuestão 457941204536498Direito PenalEm regra, consideram-se autores de um delito aqueles que praticam diretamente os atos de execução, e partícipes aqueles que atuam induzindo, instigand...Questão 457941204546134Direito PenalPaula, proprietária de uma casa de prostituição, induziu e passou a explorar sexualmente duas garotas de quinze anos de idade. Nessa situação, o crime...Questão 457941204584357Direito PenalA falta disciplinar de natureza grave imputada a João estava prescrita quando da requisição do promotor de justiça.Questão 457941204597234Direito PenalAquele que emitir, sem permissão legal, título que contenha promessa de pagamento em dinheiro ao portador praticará crime contra a ordem econômica, as...Questão 457941204620019Direito PenalDe acordo com a lei que versa sobre crimes de lavagem de dinheiro, assinale a opção correta.Questão 457941204625388Direito PenalCom relação a arrependimento posterior, medidas de segurança, causas de exclusão, crime e concurso de pessoas, assinale a opção correta.Questão 457941204627831Direito PenalO inquérito policial instaurado para a apuração da prática de tráfico de drogas deverá ser concluído no prazo de trinta dias, se o indiciado estiver p...Questão 457941204653845Direito PenalSegundo a teoria psicológica da culpabilidade, o dolo e a culpa fazem parte da análise da culpabilidade, e a imputabilidade penal é pressuposto desta.