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De acordo com a lei que versa sobre crimes de lavagem de dinheiro, assinale a opção correta.
A definição penal de lesão corporal inclui qualquer ofensa à saúde física da vítima, de modo que, para haver tipificação, é necessário comprovar que a...
A respeito dos crimes contra a administração pública, assinale a opção correta.
Por ocasião do ingresso em um estabelecimento prisional, somente é autorizada revista pessoal naqueles que terão contato direto com o preso.
Nova lei penal que equipare a pena do peculato culposo à do peculato mediante erro de outrem não retroagirá.
A fuga do réu após a ordem de parada dos policiais para abordagem configura crime de desobediência.
No caso em questão, se comprovada a prática do crime, a ação penal cabível será pública incondicionada, pois não há previsão de ação pública condicion...
Ao vincular a ideia de crime à violação de direitos subjetivos, o pensamento do autor do fragmento em apreço nega os fundamentos da doutrina privatist...
Um agente penitenciário federal, no presídio em que trabalha, determinou que César, preso sob sua custódia, traje roupa íntima feminina e “desfile” no...
A caracterização do crime de lavagem de dinheiro, de acordo com o que preconiza a lei de regência, depende da natureza patrimonial dos crimes antecede...
A respeito da culpabilidade, assinale a opção correta.