A fuga do réu após a ordem de parada dos policiais para abordagem configura crime de desobediência.

Configura o crime de evasão de divisas a remessa de valores ao exterior por meio da operação conhecida como dólar-cabo, caracterizada pela entrega de ...

Assinale a opção correta a respeito da substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direito, prevista no artigo 43 e seguintes d...

Se um policial rodoviário federal, com o objetivo de obter confissão de uma pessoa que tenha sido flagrada cometendo infração, praticar intencionalmen...

Situação hipotética I: João, durante abordagem por um policial militar, atribuiu a si nome diverso, a fim de se esquivar de mandado de prisão pendente...

O único tipo de crime que admite tentativa é o

O mero disparo de arma de fogo nas adjacências de lugar habitado é crime punido com reclusão, estando seu autor sujeito a um aumento de pena se for in...

Assinale a opção correta a respeito da dosimetria da pena segundo o entendimento do STJ.

Uma paciente portadora de depressão psicótica pós-parto cometeu infanticídio. Nessa situação, do ponto de vista legal, a paciente será considerada ali...

Nos termos da Lei de Drogas, para a lavratura do auto de prisão em flagrante e para o estabelecimento da materialidade do delito, não é necessário que...

Acerca do erro no direito penal, assinale a opção correta.