Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204565015Assinale a opção correta a respeito da dosimetria da pena segundo o entendimento do STJ.1457941204565015Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-RRDisciplina: Direito PenalTemas: Dosimetria: Segunda Fase | Dosimetria: Primeira Fase | Dosimetria: Terceira FaseAssinale a opção correta a respeito da dosimetria da pena segundo o entendimento do STJ.AÉ possível a aplicação de pena inferior à mínima na segunda fase da dosimetria da pena.BApenas à confissão qualificada se impõe a incidência de atenuante na segunda fase da dosimetria da pena.CNatureza e quantidade de droga não podem ser utilizadas, concomitantemente, na primeira e na terceira fase da dosimetria da pena, sob pena de bis in idem.DNão se admite compensação da atenuante da confissão espontânea com a agravante da reincidência.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204476494Direito PenalNo sistema penal brasileiro, a ilicitude é subjetiva, uma vez que sua configuração depende da capacidade de avaliação do agente acerca do caráter crim...Questão 457941204491122Direito PenalJoão, valendo-se de uma faca do tipo peixeira, agrediu fisicamente Carlos, que reagiu imediatamente e acabou matando João. O Ministério Público oferec...Questão 457941204502056Direito PenalNo que concerne à violência doméstica e familiar contra a mulher, aos crimes contra a pessoa com deficiência e contra a pessoa idosa e à proteção inte...Questão 457941204506745Direito PenalOs crimes previstos na Lei de Abuso de Autoridade não podem ser imputados a nenhum membro do CNMP, pois estes possuem estatuto próprio, aplicando-se, ...Questão 457941204527951Direito PenalConfigura-se o crime permanente de furto de energia elétrica quando o agente instala, no interior da residência, dispositivo para alteração do medidor...Questão 457941204540138Direito PenalJuan não deverá responder pelo crime de peculato, apesar de ter se apropriado de medicamentos da rede pública de saúde.Questão 457941204542100Direito PenalJoaquim, fiscal de vigilância sanitária de determinado município brasileiro, estava licenciado do seu cargo público quando exigiu de Paulo determinada...Questão 457941204612785Direito PenalSe um indivíduo que rotineiramente se embriaga cometer crime em momento de intoxicação aguda, ele deverá ser declarado inimputável.Questão 457941204627695Direito PenalConstitui crime contra as finanças públicas deixar de expedir ato que determine limitação de empenho e movimentação financeira, nos casos e condições ...Questão 457941204652279Direito PenalAfonso, condenado pela prática de determinado crime a regime aberto de cumprimento da pena, obteve do juízo das execuções permissão de saída para trat...