Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204506745Os crimes previstos na Lei de Abuso de Autoridade não podem ser imputados a nenhum membro do CNMP, pois estes possuem es...1457941204506745Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CNMPDisciplina: Direito PenalTemas: Abuso de Autoridade - Lei nº 13.869/2019Os crimes previstos na Lei de Abuso de Autoridade não podem ser imputados a nenhum membro do CNMP, pois estes possuem estatuto próprio, aplicando-se, portanto, o princípio da especialidade.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204455049Direito PenalContador, auditor e outros profissionais que concorrerem para as condutas criminosas tipificadas como “fraude contra credores” não incidem nas mesmas ...Questão 457941204501996Direito PenalCaracteriza erro de proibição direto o fato de o agente supor ser lícita uma conduta que é proibida no ordenamento jurídico; diferentemente do delito ...Questão 457941204503604Direito PenalDe acordo com o Código Penal, uma lesão corporal é considerada gravíssima caso resulte emQuestão 457941204506741Direito PenalA conduta de um indivíduo que, mediante violência, se opõe à execução de mandado de prisão e provoca lesões corporais em policial militar que tenta ex...Questão 457941204524320Direito PenalEm relação à conduta de ordenar ou autorizar a inscrição em restos a pagar, de despesa que não tenha sido previamente empenhada ou que exceda limite e...Questão 457941204529533Direito PenalNo que concerne aos crimes previstos na parte especial do Código Penal, julgue os itens subsequentes.Em se tratando do crime de falsidade ideológica, ...Questão 457941204594995Direito PenalA respeito da aplicação da lei penal no espaço, assinale a opção correta.Questão 457941204602847Direito PenalNo que se refere à classificação dos crimes de acordo com o CP, é correto afirmar queQuestão 457941204619623Direito PenalCom base na Lei n.º 11.343/2006, que dispõe sobre drogas, bem como no entendimento dos tribunais superiores acerca da aplicação da norma, assinale a o...Questão 457941204648446Direito PenalCom relação ao direito penal, assinale a opção correta.