Uma paciente portadora de depressão psicótica pós-parto cometeu infanticídio. Nessa situação, do ponto de vista legal, a...

Segundo doutrinadores em direito penal, expressões como "segurança pública" e "paz pública" não aludem a bens jurídicos reais, mas apenas a bens juríd...

Um comerciante que adquire maquinário proveniente de crime de roubo, estando ciente da origem ilícita do objeto, e o utiliza em seu próprio negócio in...

Em relação aos crimes contra o patrimônio, assinale a opção correta, com base no Código Penal.

O condenado faz jus a trabalho devidamente remunerado, sendo-lhe garantidos os benefícios inerentes à previdência social.

Segundo o Código Penal, o agente que tenha cometido excesso quando da análise das excludentes de ilicitudes será punido apenas se o tiver cometido dol...

Acerca dos princípios básicos do direito penal brasileiro, assinale a opção correta.

À luz do regramento constitucional e legal e da jurisprudência do STF, assinale a opção correta acerca das medidas de segurança.

Para a caracterização do delito de abandono de incapaz, impõe-se, além da existência de transgressão da relação particular de assistência entre o agen...

Considera-se efeito genérico e automático da condenação a restrição ao exercício de cargo público.

Para os efeitos da Lei Maria da Penha, violência física contra a mulher é entendida como qualquer conduta que ofenda a integridade ou a saúde corporal...