Um comerciante que adquire maquinário proveniente de crime de roubo, estando ciente da origem ilícita do objeto, e o uti...

De acordo com as disposições da Lei Antidrogas (Lei n.o 11.343/2006), o agente que financia e vende drogas ilícitas pratica o tipo penal

A lei brasileira que criminaliza a lavagem de dinheiro classifica-se como de terceira geração, pois admite que o delito de lavagem de dinheiro pode te...

José, com trinta anos de idade, manteve, entre 2013 e 2015, relacionamento amoroso com uma menor que atualmente tem treze anos de idade. Nesse período...

José, empregado de empresa responsável pela segurança de determinado estacionamento, percebeu que Lucas pratica furtos nas proximidades do estacioname...

Julgue os próximos itens, que tratam da legislação aplicável às ações que utilizam força legal.O Código Penal Brasileiro (CPB) não considera crime o p...

Acerca das disposições da Lei de Execuções Penais e da sua interpretação pela jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a opção correta.

Os integrantes das guardas municipais têm direito de portar arma de fogo de propriedade particular ou fornecida pela respectiva corporação ou institui...

Nos crimes contra a administração pública, caso o servidor seja condenado a pena superior a um ano de prisão, por delito praticado com abuso de poder ...

Para a caracterização do delito de abandono de incapaz, impõe-se, além da existência de transgressão da relação particular de assistência entre o agen...

Em relação aos crimes de lavagem de dinheiro, de tortura e de trânsito, bem como aos delitos previstos no Estatuto do Desarmamento (Lei n.º 10.826/200...