Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204633282Em relação aos crimes de lavagem de dinheiro, de tortura e de trânsito, bem como aos delitos previstos no Estatuto do De...1457941204633282Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-PBDisciplina: Direito PenalTemas: Legislação Penal EspecialEm relação aos crimes de lavagem de dinheiro, de tortura e de trânsito, bem como aos delitos previstos no Estatuto do Desarmamento (Lei n.º 10.826/2003) e à corrupção de menores, assinale a opção correta.ADe acordo com a jurisprudência do STJ, o crime de embriaguez ao volante é delito de perigo abstrato, e não, de perigo concreto indeterminado, bastando, assim, para a caracterização do crime, o ato de dirigir embriagado, sem necessidade de comprovação de a conduta revelar-se perigosa para terceiros.BSegundo entendimento do STJ, o mero porte de arma de fogo de uso permitido não configura crime, por se tratar de delito de perigo concreto, sendo necessária a comprovação de o artefato bélico estar municiado.CO objeto jurídico tutelado pelo tipo que prevê o delito de corrupção de menores é a proteção concreta da moralidade do menor, cuidando-se, assim, de crime material.DDe acordo com a majoritária jurisprudência do STJ, a apuração do crime de lavagem de dinheiro depende do processamento e da condenação pela prática de crime antecedente.EA perda do cargo público é efeito automático e obrigatório da condenação de agente público pela prática do crime de tortura, sendo, inclusive, prescindível a fundamentação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204484227Direito PenalDurante uma reestruturação em determinada empresa, Diana, descontente com as atitudes de Bruno, seu colega de trabalho que exerce cargo de chefia, o c...Questão 457941204505479Direito PenalSão considerados egressos o liberado definitivo, pelo prazo de um ano a contar da saída do estabelecimento, bem como o liberado condicional, durante o...Questão 457941204522185Direito PenalO tempo de cumprimento da pena começou a contar a partir do dia 23/1/2021, desprezadas as frações de minutos do dia da apresentação do condenado à pri...Questão 457941204522208Direito PenalA perda e a inabilitação do agente para o exercício de cargo, mandato ou função pública são efeitos automáticos da condenação por crime de abuso de au...Questão 457941204529147Direito PenalO referido Plano defende a extinção do regime semiaberto como etapa do sistema progressivo de cumprimento da pena.Questão 457941204531516Direito PenalPara a caracterização do crime de calúnia é indispensável que o agente tenha ciência da falsidade do fato por ele imputado a outrem, podendo o crime a...Questão 457941204544305Direito PenalEm relação à aplicação da lei penal, assinale a opção correta.Questão 457941204571018Direito PenalAcerca dos crimes contra a pessoa, assinale a opção correta.Questão 457941204587681Direito PenalA atitude apresentada pelo condutor do veículo configura crime de quadrilha ou bando.Questão 457941204670022Direito PenalEm razão da teoria da ubiquidade, considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se prod...