Em relação à aplicação da lei penal, assinale a opção correta.

A responsabilização por lavagem de dinheiro exige, necessariamente, condenação prévia pelo crime antecedente.

Em situações específicas, o diretor de presídio feminino poderá delegar a terceiros, mediante contratação prévia e pela devida retribuição financeira,...

João, com a intenção de matar José, seu desafeto, efetuou disparos de arma de fogo contra ele. José foi atingido pelos projéteis e faleceu.Considere q...

Durante um ano e cinco meses, a empresa L&X recolheu as contribuições previdenciárias de seus empregados, mas não as repassou à previdência social, o ...

Depois de finalizado o devido processo legal, um indivíduo foi condenado à pena concreta mínima de um ano de reclusão e de dez dias-multa por ter prat...

Em se tratando de direito penal, admite-se a analogia quando existir efetiva lacuna a ser preenchida e sua aplicação for favorável ao réu. Constitui e...

Acerca dos dispositivos da Parte Especial do CP, assinale a opção correta.

Julgue o item subsequente, relativo a crime e medidas de segurança.Predomina no STF e no STJ o entendimento de que a duração máxima da medida de segur...

Com base na interpretação da lei penal e no conflito aparente de normas penais, assinale a opção correta.

Assinale a opção correta a respeito da culpa.