Com base na interpretação da lei penal e no conflito aparente de normas penais, assinale a opção correta.

O transtorno mental de João caracteriza causa de semi-imputabilidade e, se ele for processado criminalmente pela conduta em questão, poderá ensejar a ...

A respeito dos crimes contra a ordem tributária, assinale a opção correta. Para tanto, considere que a sigla ICMS, sempre que empregada, refere-se ao ...

No que concerne ao disposto na Lei de Execução Penal (LEP) a respeito dos órgãos de execução penal, julgue os itens subsequentes.Entre as atividades d...

No caso em questão, se comprovada a prática do crime, a ação penal cabível será pública incondicionada, pois não há previsão de ação pública condicion...

João, que acabara de completar dezessete anos de idade, levou sua namorada Rafaela, de doze anos e onze meses de idade, até sua casa. Considerando ser...

O caso fortuito, a força maior e a coação física irresistível afastam a tipicidade do fato eventualmente produzido.

O sujeito ativo no delito em apreço poderá ser qualquer pessoa, embora, em regra, seja o empregador ou seus prepostos, e o sujeito passivo só poderá s...

Caracteriza crime contra a ordem econômica o fato de uma empresa vender mercadorias por valor inferior ao seu preço de custo, com o fim de vender mais...

Assinale a opção correta a respeito da prescrição.

Assinale a opção correta com relação às teorias do direito penal.