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Assinale a opção correta com relação às teorias do direito penal.
Aquele que, agindo fraudulentamente e sob o falso pretexto de influir em uma decisão judicial, ludibria alguém e recebe dinheiro da pessoa enganada co...
O princípio da insignificância
Considerando a Lei n.º 11.343/2006, que criminaliza o tráfico ilícito de drogas, bem como a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior T...
A mesma pena aplicada ao falsificador de selo destinado a controle tributário também se aplica à pessoa que utilizar o selo sabendo que ele foi altera...
Funcionário público que exija para si vantagem indevida para realizar ato de ofício pratica o crime de corrupção passiva.
A respeito das penas e das medidas de segurança, assinale a opção correta.
O cumprimento de pena no estrangeiro é causa interruptiva de prescrição, assim como a reincidência.
No que diz respeito ao indulto e à comutação de penas, assinale a opção correta.
Em relação aos crimes contra a administração pública, julgue o item abaixo.Praticará o crime de prevaricação a autoridade administrativa que, ao tomar...
Viola o princípio da individualização da pena dispositivo legal que veda a conversão da pena de prisão em restritiva de direitos para crimes de maior ...