Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204522208A perda e a inabilitação do agente para o exercício de cargo, mandato ou função pública são efeitos automáticos da conde...1457941204522208Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: IBAMADisciplina: Direito PenalTemas: Abuso de Autoridade - Lei nº 13.869/2019A perda e a inabilitação do agente para o exercício de cargo, mandato ou função pública são efeitos automáticos da condenação por crime de abuso de autoridade.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204445037Direito PenalUm cidadão brasileiro residente na Itália foi condenado naquele país pela prática de crime contra a vida. Cumpriu 10 anos de medida de segurança de in...Questão 457941204480067Direito PenalSe um agente público, no exercício de sua função, responder criminalmente por suposto abuso de autoridade, e a sentença penal reconhecer que o ato foi...Questão 457941204504595Direito PenalAcerca do trabalho em condições análogas às de escravo, julgue os seguintes itens considerando, o entendimento adotado pelo STF.I O trabalho em condiç...Questão 457941204506993Direito PenalA duplicação do prazo máximo das penas de prestação de serviços à comunidade e comparecimento a programa ou curso educativo ao condenado pelo crime de...Questão 457941204507032Direito PenalÉ imprescindível para a concessão do trabalho externo do preso em regime fechado e em regime semiaberto que ele tenha cumprido, pelo menos, 1/6 da pen...Questão 457941204528668Direito PenalO contribuinte que omitir informação da autoridade fazendária cometerá crime contra a ordem tributária, independentemente da supressão ou redução do t...Questão 457941204529918Direito PenalA consumação do delito de descaminho independe do esgotamento da via administrativa.Questão 457941204542100Direito PenalJoaquim, fiscal de vigilância sanitária de determinado município brasileiro, estava licenciado do seu cargo público quando exigiu de Paulo determinada...Questão 457941204586932Direito PenalCom relação ao excesso punível, aos crimes contra a dignidade sexual, aos crimes contra o sentimento religioso e o respeito aos mortos, aos crimes con...Questão 457941204623643Direito PenalPara a configuração do delito de lavagem de capitais, é necessário que o dinheiro, bens ou valores ocultados ou dissimulados sejam provenientes de out...