Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204528668O contribuinte que omitir informação da autoridade fazendária cometerá crime contra a ordem tributária, independentement...1457941204528668Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEFAZ-CEDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes contra o Consumidor e a Ordem Econômica - Lei nº 8.078/1990 e Lei nº 8.137/1990O contribuinte que omitir informação da autoridade fazendária cometerá crime contra a ordem tributária, independentemente da supressão ou redução do tributo, porque essa conduta caracteriza violação de obrigação acessória.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204502051Direito PenalSe, logo após o cometimento de uma ação, for editada lei que a tipifique como crime, o agente ficará sujeito à condenação pela ação praticada caso a p...Questão 457941204503905Direito PenalDe acordo com a Lei n.º 7.716/1989, aquele que, em razão de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, impedir o acesso de alguém, devidament...Questão 457941204510160Direito PenalDe acordo com a legislação e a jurisprudência dos tribunais superiores a respeito do crime de lavagem de capitais, assinale a opção correta.Questão 457941204527958Direito PenalFere o princípio constitucional da não culpabilidade a definição de maus antecedentes na aplicação da pena, se feita com base em outros processos crim...Questão 457941204575430Direito PenalPara fins penais, pode ser considerado como funcionário público o voluntário que, transitoriamente, auxilia como enfermeiro em hospital público da adm...Questão 457941204586931Direito PenalAcerca do arrependimento posterior, da culpa, dos crimes qualificados pelo resultado, das excludentes de ilicitude e das excludentes de culpabilidade,...Questão 457941204619968Direito PenalConsidere que José, penalmente imputável, horas após ter sido injustamente provocado por João, agindo sob influência de violenta emoção, tenha desferi...Questão 457941204623639Direito PenalA caracterização do ilícito de dispensa irregular de licitação prescinde da comprovação do prejuízo ao erário, sendo suficiente, para que o crime se c...Questão 457941204626599Direito PenalDe acordo com a Lei Maria da Penha, a violência contra a mulher caracteriza-se pela lesão corporal, de modo que um dano patrimonial, por exemplo, não ...Questão 457941204649090Direito PenalAssinale a opção correta com referência à execução das penas e medidas de segurança.