Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204503905De acordo com a Lei n.º 7.716/1989, aquele que, em razão de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, impedir ...1457941204503905Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-PADisciplina: Direito PenalTemas: Preconceito de Raça ou Cor - Lei nº 7.716/1989De acordo com a Lei n.º 7.716/1989, aquele que, em razão de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, impedir o acesso de alguém, devidamente habilitado, a qualquer cargo da administração diretaAcomete crime sujeito a pena de detenção, de dois a cinco anos, e multa.Bincorre na mesma pena de quem, por motivo de discriminação de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, impede o acesso às entradas sociais em edifícios públicos ou residenciais e elevadores ou escada de acesso a tais espaços.Ccomete crime sujeito a pena de reclusão, de três a seis anos, e multa.Dtem a pena aumentada de um sexto a um terço se praticar o crime com o auxílio de outra pessoa.Eincorre na mesma pena de quem, por motivo de discriminação de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, obstar a promoção funcional.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204463987Direito PenalA pena de multa poderá ser cobrada diretamente pela fazenda pública, como dívida ativa, mesmo antes de sua execução pelo juiz da execução penal.Questão 457941204500244Direito PenalPara a configuração do crime de tráfico de entorpecentes, é necessária a apuração da natureza e da quantidade da substância apreendida, sendo, entreta...Questão 457941204514241Direito PenalTentar afastar licitante do procedimento licitatório por meio do uso de violência caracteriza crime de empreendimento, de forma que a infração penal s...Questão 457941204535186Direito PenalO crime praticado por Mário contra a moça admite a extinção da punibilidade pela prescrição e pela renúncia ao direito de queixa.Questão 457941204541139Direito PenalCom relação ao tempo e ao lugar do crime e à aplicação da lei penal no tempo, julgue os itens seguintes. O Código Penal adota a teoria da atividade, s...Questão 457941204545683Direito PenalA pena privativa de liberdade aplicável ao crime de falsificação de nota fiscal é de seis meses a dois anos, podendo ser convertida em multa pecuniári...Questão 457941204564677Direito PenalAcerca da aplicação e da execução da pena, assinale a opção correta, conforme o entendimento do STJ.Questão 457941204585856Direito PenalCometerá o crime de concussão o funcionário público que, utilizando-se de grave ameaça e em razão da função pública que ocupar, exigir de alguém vanta...Questão 457941204593062Direito PenalNos casos de comprovada prática de violência psicológica contra a mulher, a Lei Maria da Penha permite a aplicação de penas por meio de pagamento de c...Questão 457941204595926Direito PenalCometerá o crime de concussão o funcionário público que, em razão de ser o responsável pela execução de contrato entre a administração pública e empre...