Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204545683A pena privativa de liberdade aplicável ao crime de falsificação de nota fiscal é de seis meses a dois anos, podendo ser...1457941204545683Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Polícia Civil - SEDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes contra o Consumidor e a Ordem Econômica - Lei nº 8.078/1990 e Lei nº 8.137/1990A pena privativa de liberdade aplicável ao crime de falsificação de nota fiscal é de seis meses a dois anos, podendo ser convertida em multa pecuniária.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204450044Direito PenalO condenado por crime de tortura, bem como aquele que se houver omitido em face das condutas que o caracterizam quando tinha o dever de evitá-las ou a...Questão 457941204455675Direito PenalSe uma lei excepcional ou temporária estiver vigente no momento da prática de um crime, ela será aplicada ao fato, ainda que ela tenha perdido sua vig...Questão 457941204527938Direito PenalLucas cometeu crime de homicídio doloso qualificado pela impossibilidade de defesa da vítima e pela relação de parentesco dela com o policial civil qu...Questão 457941204558140Direito PenalCompete à Polícia Federal a autorização de porte de arma de fogo de uso permitido em todo território nacional, ao Ministério da Justiça a autorização ...Questão 457941204565022Direito PenalAcerca do processo de execução, assinale a opção correta de acordo com o entendimento dos tribunais superiores.Questão 457941204575029Direito PenalPara a avaliação da imputabilidade penal, o Código Penal brasileiro adota o critério biopsicológico. No que se refere à imputabilidade penal, julgue o...Questão 457941204583296Direito PenalJúlio é considerado egresso e pode contar com o serviço de assistência social, que lhe deve prestar ajuda na obtenção de trabalho.Questão 457941204585716Direito PenalConfigura crime impossível a tentativa de subtrair bens de estabelecimento comercial que tem sistema de monitoramento eletrônico por câmeras que possi...Questão 457941204595922Direito PenalEm relação aos crimes contra o patrimônio e à administração pública, julgue os itens a seguir.Considere a seguinte situação hipotética.O funcionário p...Questão 457941204627255Direito PenalConsiderando a importância do tema consumo e tráfico de drogas no cenário brasileiro, assinale a opção correta à luz da Lei n.º 11.343/2006.