Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204450044O condenado por crime de tortura, bem como aquele que se houver omitido em face das condutas que o caracterizam quando t...1457941204450044Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Polícia FederalDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes de Tortura - Lei nº 9.455/1997O condenado por crime de tortura, bem como aquele que se houver omitido em face das condutas que o caracterizam quando tinha o dever de evitá-las ou apurá-las, iniciará o cumprimento da pena em regime fechado.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204450294Direito PenalComo o crime ocorreu fora do território brasileiro, em alto-mar, e não envolveu embarcação pública, a lei penal brasileira não pode ser aplicada ao ca...Questão 457941204453539Direito PenalDe acordo com a Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/2006), assinale a opção correta.Questão 457941204518156Direito PenalConforme a Portaria Interministerial MJ/SPM n.º 210/2014, constitui meta da Política Nacional de Atenção às Mulheres em Situação de Privação de Liberd...Questão 457941204535495Direito PenalA situação relatada por Carmem pode ser considerada como uma forma patrimonial de violência familiar contra Paula.Questão 457941204539762Direito PenalA respeito de ação penal, julgue os itens seguintes.I Crimes contra a ordem tributária são de ação penal pública condicionada a representação e lançam...Questão 457941204545414Direito PenalPor estar em dificuldades financeiras, José passou a realizar falsificações em cédulas de dinheiro verdadeiras, alterando-as para que parecessem ser d...Questão 457941204562793Direito PenalAssinale a opção que apresenta princípios que devem ser observados pelas leis penais por expressa previsão constitucional.Questão 457941204562890Direito PenalA respeito das medidas de segurança e dos direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais, assinale a opção correta.Questão 457941204565586Direito PenalUma jovem de vinte e um anos de idade, moradora da região Sudeste, inconformada com o resultado das eleições presidenciais de 2014, proferiu, em redes...Questão 457941204583888Direito PenalA multa moratória não se enquadra no conceito de penalidade para fins de aplicação retroativa da lei.