Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204565022Acerca do processo de execução, assinale a opção correta de acordo com o entendimento dos tribunais superiores.1457941204565022Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-RRDisciplina: Direito PenalTemas: Execução Penal - Lei nº 7.210/1984Acerca do processo de execução, assinale a opção correta de acordo com o entendimento dos tribunais superiores.AEm razão da vedação constitucional de imposição de pena de trabalhos forçados, a recusa injustificada de apenado a trabalho interno não constitui falta grave.BO apenado que deva cumprir pena em regime aberto não poderá fazê-lo em prisão domiciliar, mesmo que não haja casa de albergado na localidade.CSegundo o princípio da não culpabilidade, reconhecida falta grave decorrente do cometimento de crime doloso, o cumprimento da pena só se dará com o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.DO condenado terá direito a remir o tempo efetivamente trabalhado em domingos e feriados, mesmo que ainda não tenha a efetiva autorização do juízo ou da direção do estabelecimento prisional para esse labor.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204457034Direito PenalPara configuração do crime de estupro, bastam olhares voluptuosos que notadamente reflitam desejo sexual do agente, independentemente da existência de...Questão 457941204510159Direito PenalA respeito do excludente de ilicitude, assinale a opção correta.Questão 457941204514233Direito PenalConsiderando-se que Pedro fosse menor de dezoito anos de idade na data do crime e que os demais agentes tivessem conhecimento desse fato, é correto af...Questão 457941204518162Direito PenalConsiderando que um preso cumpra pena em regime fechado e esteja submetido a regime disciplinar diferenciado, assinale a opção correta.Questão 457941204535190Direito PenalAna estará sujeita a pena privativa de liberdade, que poderá ser cumprida tanto em regime fechado quanto em regime aberto.Questão 457941204575032Direito PenalDe acordo com o Código Penal brasileiro, a paixão pode levar a uma privação de sentidos, o que resulta no abolimento da faculdade de apreciar a crimin...Questão 457941204583300Direito PenalAs tarefas executadas pelo condenado como cumprimento de pena de prestação de serviço à comunidade não são remuneradas.Questão 457941204594686Direito PenalAquele que utilizar laudo médico falso para, sob a alegação de possuir doença de natureza grave, furtar-se ao pagamento de tributo, deverá ser condena...Questão 457941204618787Direito PenalConsidere que Maria seja condenada ao pagamento de multa por crime praticado no estrangeiro, e, pelo mesmo delito, seja igualmente condenada no Brasil...Questão 457941204636414Direito PenalA pena de prestação pecuniária consiste no pagamento — em dinheiro, à vista ou em parcelas, à vítima, a seus dependentes ou a entidade pública ou priv...