Configura crime impossível a tentativa de subtrair bens de estabelecimento comercial que tem sistema de monitoramento el...

Aquele que, agindo fraudulentamente e sob o falso pretexto de influir em uma decisão judicial, ludibria alguém e recebe dinheiro da pessoa enganada co...

À luz do Código Penal (CP) e da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), assinale a opção correta acerca das penas privativas de liberdad...

Diego, com o objetivo de impedir a execução de uma ordem judicial, ameaçou e agrediu um oficial de justiça que se encontrava em sua residência para re...

Um garçom que se recuse a atender determinado cliente por este ser nordestino pratica crime previsto na citada lei.

O crime de violação de sigilo em licitação exige elemento subjetivo do tipo específico, que consiste no dolo de propiciar benefício a algum candidato ...

Julgue os itens a seguir.I A Convenção Americana sobre Direitos Humanos garante de forma relativa o direito à vida, pois autoriza a utilização da pena...

A progressão para o regime semiaberto é vedada ao extraditando que esteja aguardando o término do cumprimento da pena no Brasil.

No que tange a ilicitude, causas de exclusão e excesso punível, assinale a opção correta.

De acordo com a lei penal brasileira, o território nacional estende-se a

De acordo com o CP, o curso da prescrição interrompe-se