O crime de violação de sigilo em licitação exige elemento subjetivo do tipo específico, que consiste no dolo de propicia...

Lucas praticou o delito de estupro, o qual é classificado como comum quanto ao sujeito ativo.

Para que se configure o crime de lavagem de dinheiro, é necessário que o agente tenha participado do crime antecedente, seja como autor, seja como par...

O trabalho do condenado, considerado um dever social e condição de dignidade humana, possui finalidade educativa e produtiva; no entanto, os condenado...

O crime de porte irregular de arma de fogo, na modalidade transportar, inadmite participação.

De acordo com o STF, na hipótese de um apenado, por determinação da direção do presídio, trabalhar 4 horas diárias, esse período deverá ser computado ...

Em situações específicas, o diretor de presídio feminino poderá delegar a terceiros, mediante contratação prévia e pela devida retribuição financeira,...

A consumação do delito de descaminho independe do esgotamento da via administrativa.

Assinale a opção correta com fundamento nos dispositivos legais pertinentes e na jurisprudência dos tribunais superiores acerca dos delitos contra a f...

Com base no Estatuto do Desarmamento, assinale a opção correta.

No curso de investigação policial para apurar a prática de estelionato contra banco público, foi constatado que um de seus empregados concorreu culpos...