O crime de porte irregular de arma de fogo, na modalidade transportar, inadmite participação.

Na hipótese de condenado reincidente em crime doloso, o requisito temporal necessário para a concessão do benefício do livramento condicional é o cump...

André, verificando que sua esposa Francisca estava correndo risco de morte, invadiu, munido de faca, o posto de saúde local e de lá subtraiu ataduras,...

Violam o princípio da taxatividade as chamadas normas penais em branco, independentemente de serem elas homólogas ou heterólogas.

As características dos estabelecimentos penais federais incluem a existência de local para a prática esportiva individual, mas não coletiva, conforme ...

Quanto a concurso de pessoas no direito penal brasileiro, julgue os próximos itens.No crimen silenti, ou concurso absolutamente negativo, o agente não...

São efeitos da reincidênciaI o aumento do prazo da prescrição executória.II o impedimento da concessão do livramento condicional em razão da prática d...

Sabendo-se que um detento não cometeu crime estando armado, é correto afirmar que, seguramente, ele não será revistado.

Jerônimo, por ter desistido voluntariamente da execução do crime, responderá pelo crime de violação de domicílio, e não pelo delito de furto.

No que concerne às leis penais especiais e aos crimes contra a seguridade social, assinale a opção correta.

Afonso, condenado pela prática de determinado crime a regime aberto de cumprimento da pena, obteve do juízo das execuções permissão de saída para trat...