Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204526721Violam o princípio da taxatividade as chamadas normas penais em branco, independentemente de serem elas homólogas ou het...1457941204526721Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-SCDisciplina: Direito PenalTemas: Norma PenalTexto associadoAcerca dos princípios constitucionais penais, julgue os itens subsequentes.Violam o princípio da taxatividade as chamadas normas penais em branco, independentemente de serem elas homólogas ou heterólogas.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204508111Direito PenalAva foi denunciada por crime qualificado e a contagem do prazo prescricional iniciou-se a partir do dia em que o fato se tornou conhecido.Questão 457941204508528Direito PenalConsiderando os princípios do direito penal e as disposições referentes à aplicação da lei penal no tempo e no espaço, julgue o item a seguir.Para efe...Questão 457941204509742Direito PenalMarcos e Sueli foram presos em flagrante delito em frente à residência onde moravam porque portavam consigo 50 g de maconha para comercialização, conf...Questão 457941204529153Direito Penala viabilização de transferência ao país de origem à presa não residente no país e que tenha filho(s), caso haja tratado ou acordo internacional, indep...Questão 457941204562788Direito PenalRicardo, pai de família e esposo dedicado, trabalhador empregado como serventuário da justiça à época dos fatos, primário e de bons antecedentes, não ...Questão 457941204571014Direito PenalAcerca das questões de tipicidade, ilicitude (ou antijuridicidade) e culpabilidade, bem como de suas respectivas excludentes, assinale a opção correta...Questão 457941204583296Direito PenalJúlio é considerado egresso e pode contar com o serviço de assistência social, que lhe deve prestar ajuda na obtenção de trabalho.Questão 457941204606667Direito PenalSuponha que determinada sentença condenatória, com pena de dez anos de reclusão, imposta ao réu, tenha sido recebida em termo próprio, em cartório, pe...Questão 457941204623637Direito PenalO agente que falsificar e, em seguida, usar o documento falsificado responderá apenas pelo crime de falsificação.Questão 457941204625629Direito PenalEm relação à analogia, assinale a opção correta.