Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204571014Acerca das questões de tipicidade, ilicitude (ou antijuridicidade) e culpabilidade, bem como de suas respectivas exclude...1457941204571014Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Polícia Científica-PEDisciplina: Direito PenalTemas: Teoria Geral do CrimeAcerca das questões de tipicidade, ilicitude (ou antijuridicidade) e culpabilidade, bem como de suas respectivas excludentes, assinale a opção correta.AA inexigibilidade de conduta diversa e a inimputabilidade são causas excludentes de ilicitude.BO erro de proibição é causa excludente de ilicitude.CHá excludente de ilicitude em casos de estado de necessidade, legítima defesa, em estrito cumprimento do dever legal ou no exercício regular do direito.DHá excludente de tipicidade em casos de estado de necessidade, legítima defesa, exercício regular do direito e estrito cumprimento do dever legal.EA inexigibilidade de conduta diversa e a inimputabilidade são causas excludentes de tipicidade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204470564Direito PenalPaulo, com o intuito de obter vantagem, utilizou-se de certidão negativa de débito falsa para fins de averbação de obra de construção civil junto ao c...Questão 457941204487962Direito PenalConsiderando o disposto no Código Penal Brasileiro quanto à aplicação da lei penal, julgue os próximos itens.I A prévia cominação legal é imprescindív...Questão 457941204508696Direito PenalNão caracteriza bis in idem o reconhecimento das qualificadoras de motivo torpe e de feminicídio no crime de homicídio praticado contra mulher em situ...Questão 457941204526904Direito PenalA teoria do crime adotada pelo ordenamento jurídico brasileiro adere à corrente causalista, segundo a qual a conduta do agente representa tão somente ...Questão 457941204541041Direito PenalConsiderando o FCPA (Foreign Corrupt Practices Act), dos Estados Unidos da América, e o UKBA (United Kingdom Bribery Act), do Reino Unido, assinale a ...Questão 457941204558143Direito PenalAinda conforme o disposto no Estatuto do Desarmamento, julgue os próximos itens.Comete crime o agente que deixa de observar as cautelas necessárias pa...Questão 457941204590840Direito PenalEm relação aos crimes previstos na parte especial do Código Penal, ao crime de abuso de autoridade e ao que dispõem o Estatuto do Idoso e a Lei contra...Questão 457941204620532Direito PenalConsidere que Júlio, agindo em legítima defesa contra Celso, atinja, por erro na execução ― aberratio ictus ―, Fátima, que esteja passando pelo local ...Questão 457941204628788Direito PenalA lei penal que, de qualquer modo, beneficie o agente deve retroagir, desde que respeitado o trânsito em julgado da sentença penal condenatória.Questão 457941204670034Direito PenalO porte de arma de fogo sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar, ainda que a arma esteja desmuniciada ou comprovadamente...