Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204628788A lei penal que, de qualquer modo, beneficie o agente deve retroagir, desde que respeitado o trânsito em julgado da sent...1457941204628788Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCUDisciplina: Direito PenalTemas: Aplicação da Lei Penal no TempoA lei penal que, de qualquer modo, beneficie o agente deve retroagir, desde que respeitado o trânsito em julgado da sentença penal condenatória.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204476668Direito PenalAinda que tenha agido em estrito cumprimento do dever legal, Pedro não poderá ser isentado de responsabilidade pela sua conduta, haja vista a lesão co...Questão 457941204533709Direito PenalA recusa à prestação de informações e o desrespeito às determinações e convocações do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON) car...Questão 457941204538266Direito PenalDe acordo com o Código Penal, é tipificado como crime de falsificação de documento público aQuestão 457941204563475Direito PenalNo exercício de suas atribuições, um funcionário público prestava atendimento a um cidadão quando necessitou buscar, no interior da repartição, um doc...Questão 457941204568586Direito PenalA respeito da aplicação da lei penal e dos elementos e das causas de exclusão de culpabilidade, assinale a opção correta.Questão 457941204589236Direito PenalA despeito de não haver adequação típica em relação aos crimes contra a organização do trabalho, se um indivíduo, penalmente imputável, constranger ou...Questão 457941204605836Direito PenalAcerca dos institutos da territorialidade e extraterritorialidade da lei penal, da pena cumprida no estrangeiro e da eficácia da sentença estrangeira,...Questão 457941204612779Direito PenalPor ser portador de esquizofrenia paranoide, Marcos deve ser considerado inimputável e deverá ser submetido a medida de segurança.Questão 457941204627834Direito PenalEm relação aos crimes previstos na Lei de Drogas, julgue os itens que se seguem.As penas cominadas ao delito de tráfico de drogas serão aumentadas de ...Questão 457941204665579Direito PenalO indivíduo que fizer uso de violência após subtrair o veículo de outro cometerá o denominado roubo próprio.