Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204476668Ainda que tenha agido em estrito cumprimento do dever legal, Pedro não poderá ser isentado de responsabilidade pela sua ...1457941204476668Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Mossoró - RNDisciplina: Direito PenalTemas: Lesões Corporais | Estrito Cumprimento de Dever Legal e Exercício Regular de DireitoAinda que tenha agido em estrito cumprimento do dever legal, Pedro não poderá ser isentado de responsabilidade pela sua conduta, haja vista a lesão corporal grave causada em um manifestante.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204443875Direito PenalConsiderando os métodos de interpretação da lei penal e o uso da analogia no âmbito do direito penal, assinale a opção correta.Questão 457941204470072Direito PenalEm relação aos crimes contra a pessoa, contra a administração pública e contra a fé pública, julgue os itens subsequentes, de acordo com o Código Pena...Questão 457941204514239Direito PenalConsidere-se que, no ano de 1999, Pedro, médico de hospital particular conveniado ao Sistema Único de Saúde, tenha sido formalmente acusado de receber...Questão 457941204521577Direito PenalO consentimento do ofendido no crime de estupro configuraQuestão 457941204544730Direito PenalConsiderando o entendimento dos tribunais superiores acerca da Lei Antidrogas e da Lei Maria da Penha, julgue os itens a seguir.I A majorante do tráfi...Questão 457941204574684Direito PenalNo tocante à jurisprudência sumulada pelo STJ quanto ao direito penal, assinale a opção correta.Questão 457941204601197Direito PenalUm crime é enquadrado na modalidade de delito tentado quando, ultrapassada a fase de sua cogitação, inicia-se, de imediato, a fase dos respectivos ato...Questão 457941204607013Direito PenalNo que diz respeito ao tema lei penal no tempo, a regra é a aplicação da lei apenas durante o seu período de vigência; a exceção é a extra-atividade d...Questão 457941204625388Direito PenalCom relação a arrependimento posterior, medidas de segurança, causas de exclusão, crime e concurso de pessoas, assinale a opção correta.Questão 457941204669694Direito PenalAs circunstâncias de crime tipificado no Código de Defesa do Consumidor são agravadas quando tal crime é cometido por servidor público.