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No tocante à jurisprudência sumulada pelo STJ quanto ao direito penal, assinale a opção correta.
Conforme o entendimento do Supremo Tribunal Federal, o termo inicial da contagem do prazo da prescrição da pretensão executória, para ambas as partes,...
Conforme entendimento do STJ, o uso fraudulento de material transparente nas fases “a” e “b” do medidor de consumo de energia elétrica que permita a a...
Os crimes culposos e os habituais não admitem a figura da tentativa delituosa.
O indivíduo que solicita vantagem para si, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função, pratica
No direito penal brasileiro, a retroatividade de lei nova que deixa de considerar um fato como criminoso
Conduzir arma de fogo, no exercício de atividade comercial, sem autorização, configura comércio ilegal de arma de fogo.
Cada um dos itens a seguir apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada. Julgue-os com base na legislação especial.Determi...
Situação hipotética: Telma, sabendo que sua genitora, Júlia, apresentava sérios problemas mentais, que retiravam dela a capacidade de discernimento, e...
Acerca do arrependimento posterior, da culpa, dos crimes qualificados pelo resultado, das excludentes de ilicitude e das excludentes de culpabilidade,...
No que diz respeito a armamento e tiro e à legislação brasileira que trata de posse e porte de arma de fogo, julgue os itens subsequentes.As armas de ...