Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204490604Conforme o entendimento do Supremo Tribunal Federal, o termo inicial da contagem do prazo da prescrição da pretensão exe...1457941204490604Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TC-DFDisciplina: Direito PenalTemas: Prescrição: Conceito e ModalidadesConforme o entendimento do Supremo Tribunal Federal, o termo inicial da contagem do prazo da prescrição da pretensão executória, para ambas as partes, é o trânsito em julgado.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204480057Direito PenalEm se tratando de crime de corrupção passiva, a pena aplicável ao funcionário público será aumentada em um terço se, em consequência do recebimento de...Questão 457941204484010Direito PenalEm relação aos crimes contra a administração pública, assinale a opção correta à luz da jurisprudência dos tribunais superiores.Questão 457941204508899Direito PenalA conduta de adquirir arma de fogo de origem internacional, de uso permitido, mas sem o registro adequado, de forma individual, e sem caracterizar um ...Questão 457941204529345Direito PenalOs crimes hediondos são inafiançáveis e imprescritíveis.Questão 457941204532117Direito PenalA obediência hierárquica afasta a potencial consciência da ilicitude.Questão 457941204544161Direito PenalConsiderando-se o conceito analítico de crime, exclui-se a conduta quandoQuestão 457941204595003Direito PenalCom fundamento nas súmulas dos tribunais superiores, assinale a opção correta.Questão 457941204601197Direito PenalUm crime é enquadrado na modalidade de delito tentado quando, ultrapassada a fase de sua cogitação, inicia-se, de imediato, a fase dos respectivos ato...Questão 457941204626954Direito PenalO roubo perpetrado com violação de patrimônios de diferentes vítimas da mesma família, em um único evento delituoso, configura concurso formal de crim...Questão 457941204627397Direito PenalConsidere que Tício tenha omitido informação e prestado declaração falsa às autoridades fazendárias em sua declaração de imposto de renda, mas não ten...