Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204508899A conduta de adquirir arma de fogo de origem internacional, de uso permitido, mas sem o registro adequado, de forma indi...1457941204508899Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-RODisciplina: Direito PenalTemas: Estatuto do Desarmamento - Lei nº 10.826/2003A conduta de adquirir arma de fogo de origem internacional, de uso permitido, mas sem o registro adequado, de forma individual, e sem caracterizar um estabelecimento de comércio clandestino, configuraAposse ilegal de arma de fogo de uso permitido.Bcontrabando.Cporte ilegal de arma de fogo de uso permitido.Dporte ilegal de arma de fogo de uso restrito.Ecomércio ilegal de arma de fogo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204471818Direito PenalConfigura contravenção penal a conduta de uma pessoa física reter certidão de casamento de outrem.Questão 457941204506969Direito PenalNo caso de aberratio causae, há erro de tipo acidental e o CP determina para tal caso a responsabilização do agente pelo resultado efetivamente produz...Questão 457941204518139Direito PenalO presidiário Alberto exigiu do presidiário Bruno que mandasse sua esposa trazer, em visita ao presídio, grande quantidade de dinheiro, para que Alber...Questão 457941204530378Direito PenalA respeito da identificação criminal, do crime de tortura, do abuso de direito, da prevenção do uso indevido de drogas, da comercialização de armas de...Questão 457941204545644Direito PenalA premeditação, que ocorre quando se verifica que, ainda que pudesse ter desistido do crime, o agente o cometeu, é uma causa de aumento de pena.Questão 457941204585039Direito PenalCom base no que dispõe a Lei Antidrogas (Lei n.º 11.343/2006), assinale a opção correta.Questão 457941204594683Direito PenalEm se tratando de abolitio criminis, serão atingidas pela lei penal as ações típicas anteriores à sua vigência, mas não os efeitos civis decorrentes d...Questão 457941204598223Direito PenalNo que se refere a concurso de crimes e a concurso de pessoas, assinale a opção correta.Questão 457941204626953Direito PenalNos crimes contra a dignidade sexual, consoante entendimento dos tribunais superiores, caso o agente pratique mais de uma das condutas previstas no cr...Questão 457941204638913Direito PenalErro de pessoa é o mesmo que erro na execução ou aberratio ictus.